Congresso de Ouvidores propõe mobilização por Lei Orgânica de Ouvidoria
No XXII Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman que reúne ouvidores de todo o País para troca de experiências e atualização, em Salvador, foi defendida mobilização para criação da Lei Orgânica de Ouvidoria.
“Qualificar o papel do ouvidor, para atuar com independência e definição de mandato é fundamental,” defendeu o presidente do Conselho Consultivo da ABO Nacional, Edson Vismona. Ele explicou que uma proposta de projeto de lei orgânica foi levada ao Congresso Nacional para aperfeiçoar questões previstas da lei federal de defesa do usuário do serviço público.
Para debater “O Valor da Ouvidoria no Fortalecimento da Gestão” estão reunidos em Salvador até esta quarta-feira (13), ouvidores de 20 Estados brasileiros . Na abertura do evento a mesa foi presidida por Maria Inês Fornazaro, presidente da entidade. O prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, deu as boas vindas aos participantes em vídeo gravado para a ocasião. Há 17 anos a capital baiana já havia sediado outro congresso.
O lançamento da 3ª Edição da Revista Científica da ABO, a interface das ouvidorias com a Lei Geral de Proteção de Dados e Lei de Acesso à Informação e a ouvidoria digital marcaram o primeiro dia de debates.