04-11-2019

ABO lamenta fim da autonomia da Ouvidoria Municipal de Curitiba

A ABO Nacional lamenta a substituição da Ouvidoria Municipal de Curtitiba por um órgão interno do Legislativo municipal da capital do Paraná. A Ouvidoria do Legislativo  deixará de ser um órgão externo, autônomo e independente.

A mudança ocorre justamente na primeira cidade do País a criar uma ouvidoria pública, em 1986, de forma autônoma, sem subordinação à própria administração. A escolha do ocupante do cargo era por meio de votação no plenário da Câmara Municipal a partir de lista tríplice elaborada por uma comissão integrada por representantes da Prefeitura, da Câmara e da sociedade civil organizada. Qualquer pessoa com notório conhecimento de administração públcia e direitos humanos, idoneidade moral e reputação ilibada podia se candidatar à função.

Projeto de resolução da Câmara deve concluir o processo de substituição da Ouvidoria por órgão interno à Câmara. Projeto de lei aprovado pelo Legislativo  e sancionado pelo prefeito  revogou o dispositivo que criava a ouvidoria municipal e instituiu o órgão interno.

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